O Estatuto da ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - APMP, publicado no Diário da Justiça nº 8.681, de 11.05.1993 – pág. 18/20, com nova redação publicada no Diário da Justiça de 17.05.96, passa a vigorar com as alterações constantes do texto abaixo, por deliberação adotada em Assembléia Geral Extraordinária, devidamente realizada na Sede Campestre da aludida entidade, no dia 11 de janeiro de 2004.